PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DEZEMBRO DE 2017
10 de janeiro de 2018APELO À PREFEITURA PARA QUE DECRETE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE
20 de janeiro de 2018Hoje, o povo rural perdeu. Joinville perdeu. Infelizmente! Mesmo com o nosso voto contrário e dos vereadores Odir Nunes (PSDB) e Tânia Larson (Solidariedade), e com todas as nossas tentativas de valorizar e defender os produtores rurais, o Projeto de Lei Complementar 01/2018, do Poder Executivo, que trata sobre a Reforma Administrativa, foi aprovado nesta segunda-feira (15/01). A proposta tinha como seu principal propósito unir a Secretaria do Meio Ambiente à Secretaria de Agricultura, a nossa Fundação 25 de Julho. Joinville conta com a maior população rural do Estado de Santa Catarina e uma agricultura fortíssima, desenvolvida graças ao incentivo ao trabalho de pesquisa e apoio aos lavradores realizado ao longo dos anos pela Fundação/Secretaria.
Sabendo do potencial e da importância do campo para a nossa cidade, fizemos várias indagações sobre o amparo, condições e atenção que os agricultores perderão com a unificação. Por isso, apresentamos a Emenda 04/2018 (https://goo.gl/LfJT3u) para garantir a permanência de uma Secretaria exclusiva destinada às atividades rurais. Nossa intenção era impedir a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural (extinta Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho), que desde julho de 1966, coordenou e realizou atividades de ensino e capacitação agrícola, assistência técnica, extensão, prestação de serviços, fomento e abastecimento. Atividades, que colaboraram com a qualidade ao trabalho do pequeno produtor, oferecendo melhores condições socioeconômicas, garantindo a manutenção da família no campo e que não podem ser interrompidas. Infelizmente, não obtivemos êxito.
Além dessa alteração, apresentamos a Emenda 05/2018 (https://goo.gl/t4XPya), que intencionava normatizar a gestão documental da Prefeitura de Joinville, que atualmente está como atribuição da Secretaria de Comunicação, fosse incluída nas atribuições da Secretaria de Cultura e Turismo, uma vez que as referidas atividades devem ser desenvolvidas pelo Arquivo Histórico de Joinville, que se encontra vinculado à SECULT. Também foi negada.
Por fim, apresentamos a Emenda 06/2018 (https://goo.gl/PY5fqS), que pretendia transferir a atribuição relativa à dívida ativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a Procuradoria Geral do Município (PGM), principalmente no aspecto de cobranças. A PGM é o órgão da Prefeitura mais indicado para atuar na resolução de conflitos. Sendo assim, a Sefaz continuaria nas atividades de notificação, mas a cobrança passaria à PGM.
As Comissões, conjuntamente, rejeitaram todas as nossas emendas. Especialmente, sobre as atividades rurais, o Executivo Municipal, em conversa com alguns produtores, prometeu mais recursos para alavancar os negócios do campo. Vamos fiscalizar de perto essa promessa! Contem com a gente 
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Assista o nosso discurso feito na última quarta-feira (10/01) em defesa dos produtores rurais: https://youtu.be/DIQM_Ph7vMY
