Está em pauta a votação da PEC 06/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência, e que tudo indica que será aprovada em Plenário na Câmara dos Deputados. Foram meses de intensos debates, principalmente, na Comissão Especial. O Deputado Federal Rodrigo Coelho, que sempre defendeu uma reforma mais igualitária. “E nesse sentido, sinto que cumpri o meu dever enquanto Deputado Federal, advogado e cidadão. Das 277 emendas (sugestões) apresentadas pelos parlamentares, tive o privilégio de ter sido o Deputado com mais emendas acolhidas parcialmente. Com muito estudo, diálogo e ponderação, conseguimos retirar do texto pontos polêmicos como o BPC – Benefício de Prestação Continuada, Aposentadoria Rural e a Capitalização, por exemplo. E foi assim que viabilizamos a construção de um texto que tem tudo para ser aprovado nesta semana, ou seja, em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados”, conta. O Projeto segue, depois, para a análise do Senado Federal.
Coelho acredita que o texto da Reforma da Previdência receberá, pelo menos, os 308 votos necessários, ou seja, 3/5 dos 513 Parlamentares, sendo assim efetivada a aprovação dessa Reforma que segundo ele “abre caminho para as próximas mudanças que se fazem urgentes em nosso país, como as Reformas Tributária, do Pacto Federativo e Política”.
Também está na Pauta da Semana o Projeto de Lei (PL) 2.999/2019 que tem o total apoio do catarinense. A proposta permite que o governo realize o pagamento dos honorários dos peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados contra o INSS. ‘Há quase duas semanas, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, aprovamos o nosso Relatório sobre essa proposta, defendendo que seja honrado o trabalho dos peritos médicos da Justiça Federal, que estão há meses sem receber, ou seja, o meu primeiro trabalho como Relator de um projeto na Câmara tem tudo para virar Lei nos próximos dias”, enfatiza.