DEPUTADO RODRIGO COELHO FAZ RESUMO DA SEMANA
3 de abril de 2019DEPUTADO RODRIGO COELHO DEBATE PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA COM MINISTRO
3 de abril de 2019⚠ Aqui, pra vocês, a #PautaDaSemana na Câmara dos Deputados.
Alguns Projetos de Lei estão há algum tempo na pauta e ainda não foram votados. São eles: o que dá aos partidos políticos autonomia para definir os mandatos dos membros de seus órgãos internos; o que regulamenta a atuação de lobistas; o que evita a alteração de guarda se a decisão favorecer um responsável suspeito de praticar crimes contra o filho menor de idade; o que obriga as escolas a notificarem faltas ou sinais de maus tratos nos alunos; e o que cria a nova Lei de Licitações.
Agora, dois Projetos são novidades. O primeiro deles prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Com esse projeto, as empresas terão mais segurança jurídica nas construções e podemos esperar até uma redução nos preços dos imóveis.
O outro plProjeto de Lei prorroga por mais 15 anos os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos estados a igrejas, templos de qualquer culto, santas casas de misericórdia e associações beneficentes. O objetivo é aliviar as chamadas guerras fiscais provocadas pela isenção do ICMS.
Em todos esses projetos, o meu voto é SIM ✅ pela aprovação.
???? Essa pauta também está disponível no aplicativo Nosso Mandato. Lá, você pode me falar o que acha dos Projetos. É gratuito e está disponível na Apple Store (https://goo.gl/Xo76Qp) e na Play Store (https://goo.gl/z4dCym).
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