Essa é a #PautaDaSemana. Aqui, aprofundo 3⃣ Projetos bem interessantes.
Votaremos a proposta que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos. A proposta foi motivada por uma tragédia ocorrida em 2013 em Cascavel (PR), quando uma menina de cinco anos de idade foi assassinada pelo padrasto e pela mãe. Os dois ocultaram o cadáver em um poço próximo do local que moravam. O desaparecimento foi notado pelo tio que foi até a escola e não encontrou a menina. A escola em que a criança estudava apenas informou a central de evasão escolar 26 dias depois de identificada a ausência da menina e o Conselho Tutelar não foi notificado pela instituição.

Também será discutido um Projeto sobre #LicençaMaternidade. Em regra, é de 120 dias o prazo de duração da licença do trabalho, com o recebimento de salário-maternidade pela empregada segurada da Previdência Social. Sabemos que, há casos em que, por nascimento prematuro, complicações no parto ou outros problemas de saúde, a mulher e/ou filho precisam ficar no hospital mais tempo do que a média de dias de internação após o parto. Por isso, a ideia é suspender a contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias.

Na Pauta da Semana, ainda destaco o Projeto de Lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável, com o objetivo de facilitar o encerramento do vínculo da mulher e da família com o agressor.

Concorda com esses Projetos? O meu voto será sim. Você pode opinar no aplicativo Nosso Mandato. É só baixar gratuitamente o app ???? e deixar sua ideia ????

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