DEPUTADO RODRIGO COELHO COBRA MELHORIAS NA SERRA DONA FRANCISCA
15 de março de 2019PREVIDÊNCIA: DEPUTADO RODRIGO COELHO INTENSIFICA O DEBATE
18 de março de 2019????PROJETOS DESTA SEMANA
????????Câmara dos Deputados
Continuando a atenção especial pelo Mês da Mulher, vamos debater sobre uma proposta que concede prioridade em CEIs – centros de educação infantil a filhos de mulheres que sofrem violência doméstica.
Outros 3⃣ projetos importantíssimos também destaco aqui:
A regulamentação da atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais. Lobistas são pessoas que articulam negociações em defesa dos interesses de seus aliados, como por exemplo, nas tomadas de decisões para que determinada lei seja aprovada ou vetada. Com a proposta, será possível regularizar em nosso país a atuação dos lobistas, algo que funciona muito bem em vários outros países do mundo.
A nova Lei de Licitações também promete movimentar a Câmara. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Por fim (e não menos importante), está o projeto que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no país, o que já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, que aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional. Além disso, reformula a Política Nacional do Turismo dando mais autonomia às agências de turismo que não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo, revogando-se a exclusividade no fornecimento de alguns serviços, como venda de pacotes e passagens, planejamento de viagens e organização de roteiros ou de viagens educacionais ou culturais.
O meu voto será SIM ???? para todas essas propostas. Caso queira acompanhar mais detalhes e a minha posição sobre os projetos, é só baixar gratuitamente o aplicativo Nosso Mandato, disponível na Apple Store (https://goo.gl/Xo76Qp) e na Play Store (https://goo.gl/z4dCym).
⚠A pauta está sujeita a alterações.
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