Famílias de baixa renda que têm crianças com microcefalia asseguraram o direito a receber do Governo Federal um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao auxílio, o responsável deve comprovar a malformação da criança e a condição de baixa renda da família.

Para receber o benefício é preciso que o responsável pela criança agende o atendimento em uma agência do INSS. A criança com deficiência passa por uma avaliação médica e social para comprovar a sua condição e passa a receber o benefício mensalmente.