
RESUMO DA SEMANA DE 16 A 20 DE SETEMBRO
17 de setembro de 2019
PAUTA DA SEMANA 23 A 27 DE SETEMBRO
22 de setembro de 2019O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18/09 a minirreforma eleitoral que pode valer já para as eleições de 2020. Em resumo, o Projeto prevê perdão às multas aplicadas a partidos, abre uma brecha para o Caixa 2, afrouxa a Lei da Ficha Limpa e permite o uso do fundo eleitoral para diversos fins. Rodrigo Coelho opina sobre fundo eleitoral: “Meu voto foi CONTRÁRIO, mas não conseguimos maioria e, agora, se o Presidente Bolsonaro não vetar, entrará em vigor. Será permitido, por exemplo, o uso do fundo partidário para o pagamento de advogados em ações envolvendo interesses de partidos e políticos. Isso significa que políticos condenados por corrupção podem sair da cadeia com dinheiro público, ou seja, dinheiro do bolso dos brasileiros. Esse dinheiro que falta nos serviços mais básicos como saúde e educação também poderá ser usado para a construção de sedes partidárias, pagamento de multas e, pasmem, impulsionamento (publicidade paga) nas redes sociais. Ou seja, o seu dinheiro para os políticos comprarem “likes”. Absurdo!”, revela o Deputado Federal Rodrigo Coelho.
Para valer já em 2020, o Presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o Projeto até o dia 2 de outubro. Bolsonaro tem 15 dias para fazer isso. Se ele vetar, o PL volta para a Câmara derrubar ou manter o veto. Se passar do dia 2 de outubro, a mudança não valerá para a próxima eleição. Vamos ficar de olho. Não podemos permitir esse retrocesso.




