LIBERDADE ECONÔMICA

????????‍♂ Meus amigos, hoje quero falar sobre 2 Medidas Provisórias (MPs) que estão em tramitação no Congresso Nacional e podem ajudar muito o nosso país nessa fase de crise. Elas tratam do estímulo econômico, da desburocratização e do incentivo ao empreendedorismo.

A primeira delas é a MP 876, que está mais adiantada, com Comissão formada. Ela desburocratiza o registro do Microempreendedor Individual (MEI), da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e da Sociedade Limitada (Ltda). Valoriza a boa fé das pessoas, ao permitir o registro automático dessas firmas em juntas comerciais (autodeclaracação).

Se pararmos pra pensar que, de acordo com a Federação Nacional de Juntas Comerciais, 96% dos pedidos de registro são desses tipos de empresas, simplificar o processo só o tornará mais eficaz. Claro que haverá uma consulta prévia com alguns requisitos. Mas, ainda assim, o empresário não terá que se preocupar com os obstáculos que encontra na papelada e nos vários órgãos públicos que tem que percorrer. Poderá, enfim, focar no negócio, na gestão e em como manter o crescimento econômico.

A outra MP, de número 881, é a da Liberdade Econômica, está em fase inicial e ainda não tem Comissão formada. Mas, basicamente, também simplifica a vida de pequenos empreendedores. Ela cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, incentivando o livre mercado ao liberar a abertura de negócios de baixo risco sem a dependência de registros, autorizações ou documentos do tipo. Ainda estamos discutindo quais atividades serão consideradas de baixo risco e várias emendas já foram propostas.

Aqui, destaco outros pontos da MP da Liberdade Econômica:

✔ Garante a liberdade de preços tanto para produtos quanto para serviços, obedecendo a regra da oferta e da demanda;

✔ Permite atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana. Isso, claro, sem causar danos ao meio ambiente, sem gerar poluição sonora e perturbar o sossego da população e respeitando as regras trabalhistas;

✔ Dá isonomia e evita arbitrariedades, ao padronizar a interpretação de fiscais na liberação da atividade econômica. A regra aplicada para uma pessoa vai valer para todos em situação semelhante;

✔ Também cumpre prazos determinados no momento do pedido de autorizações.

E, ainda: cria uma imunidade burocrática para a inovação, facilitando o desenvolvimento de empresas em estágio inicial que usam novas tecnologias, também conhecidas como Startups. Isso permitindo que elas realizem testes, gratuitos ou pagos, com grupos de pessoas sobre a aceitação daquele negócio.

As 2 MPS têm o meu apoio porque acredito no potencial delas de melhorar nosso Brasil, de dar liberdade às pessoas, de inovar. São oportunidades que nós, parlamentares, não podemos rejeitar. Vamos votar SIM! ????????????

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