Deixa eu ??‍♂explicar como funciona hoje:

?quando alguém compra uma casa, um apartamento ou um terreno, é cobrada um imposto, o famoso ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis entre pessoas vivas). Ele é proporcional ao valor do imóvel, e muitas vezes, a avaliação feita pela Prefeitura fica muito além do valor pago pelo imóvel. São inúmeros os casos em que a fiscalização do município estabelece o valor do ITBI com base em supostos valores ?de mercado (propagandas de imobiliárias, valores de sites de construtoras, etc).

Percebam que isso não é justo??. Por isso, a nossa ideia de PROIBIR?essa cobrança aleatória. Por diversas vezes, o lançamento do imposto com esta base de cálculo não corresponde à realidade do negócio, prejudicando o contribuinte, que se sente lesado por se ver obrigado a recolher impostos para além de sua obrigação legal. Entendo que a proposta se faz necessária para tornar a legislação do município mais justa e adequada ao contribuinte. Além disso, a sugestão pode potencializar ainda mais a atividade da construção civil ?na cidade e a regularização dos famosos “contratos de gaveta”, ?fornecendo maior segurança jurídica ⚖para quem adquire um imóvel em Joinville.

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