RODRIGO COELHO APELA PARA USAR DINHEIRO DAS MULTAS EM ASFALTO
16 de março de 2018Indicações do Vereador Rodrigo Coelho por toda Joinville
22 de março de 2018Para facilitar o pagamento do ITBI
?, apresentamos no ano passado o Projeto de Lei nº 74 https://goo.gl/mGgHA8. O assunto gerou um debate muito interessante e muitas pessoas me procuraram
?, reclamando sobre a maneira como ocorre a cobrança desse tributo. Essa interação resultou neste Projeto de Lei https://goo.gl/UvvBC8, protocolado na quarta-feira (14/03) na #CVJ. Com essa proposta, o objetivo é COMBATER as injustiças cometidas no momento da avaliação, quando se transfere
✍?um imóvel.
Deixa eu
??♂explicar como funciona hoje:
?quando alguém compra uma casa, um apartamento ou um terreno, é cobrada um imposto, o famoso ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis entre pessoas vivas). Ele é proporcional ao valor do imóvel, e muitas vezes, a avaliação feita pela Prefeitura fica muito além do valor pago pelo imóvel. São inúmeros os casos em que a fiscalização do município estabelece o valor do ITBI com base em supostos valores
?de mercado (propagandas de imobiliárias, valores de sites de construtoras, etc).
Percebam que isso não é justo
??. Por isso, a nossa ideia de PROIBIR
?essa cobrança aleatória. Por diversas vezes, o lançamento do imposto com esta base de cálculo não corresponde à realidade do negócio, prejudicando o contribuinte, que se sente lesado por se ver obrigado a recolher impostos para além de sua obrigação legal. Entendo que a proposta se faz necessária para tornar a legislação do município mais justa e adequada ao contribuinte. Além disso, a sugestão pode potencializar ainda mais a atividade da construção civil
?na cidade e a regularização dos famosos “contratos de gaveta”,
?fornecendo maior segurança jurídica
⚖para quem adquire um imóvel em Joinville.
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