Foi dado o primeiro passo para evitar a taxação do sol! Parece mentira, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL queria taxar em 60% quem produz a própria energia solar. Inacreditável, não é?

E esse esforço só foi possível porque aprovamos hoje aqui na Câmara dos Deputados o novo Marco Legal da Geração Distribuída. O objetivo é dar segurança jurídica para que essa taxação abusiva não aconteça, dando clareza e previsibilidade para que produtores de energias alternativas paguem taxas justas ao longo dos anos pela utilização das redes elétricas.

A nossa intenção é democratizar o uso da energia solar por meio de regras claras e abrir o mercado para mais de 70 milhões de residências, reduzindo os custos para a população.

Agora, o PL 5829/2019 vai ser votado pelo Senado, antes da sanção presidencial. Para saber mais, basta acessar ➡️ https://bit.ly/3fQoxom