Estabelece uma única cobrança de ICMS (em toda fase da cadeia de produção), incidentes na gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás;

Estipula que o ICMS tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país;

Define que o ICMS passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado uma porcentagem sobre o preço final;

Zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) incidentes sobre a produção ou importação de diesel, biodiesel e gás de cozinha, durante o ano de 2022;

Nos próximos dias, também vamos votar o PL 1472/21, já aprovado no Senado, que cria um sistema de estabilização dos preços dos combustíveis e o Auxílio-Gasolina, com parcelas mensais, de até R$ 300, para taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos. Já protocolei uma emenda para incluir os profissionais de transporte individual de passageiros e os de entrega por aplicativo;

É necessário um esforço de todos, em especial, dos Estados, para diminuir os tributos e superarmos esse momento desafiador.

Precisamos, também, incentivar as energias alternativas/renováveis.

E ratifico o que venho defendendo há alguns anos: só com a PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS e a abertura da concorrência é que vamos solucionar esse problema. O Governo não foi feito para administrar empresas. Chega de paixões ideológicas e paliativos. Precisamos, urgente, de uma solução