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Ficou para semana que vem uma votação que está dando o que falar: a franquia de bagagem em voos comerciais. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro vetou o direito do passageiro despachar, gratuitamente, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. “Num primeiro momento, pode parecer injusto, mas não é. Tanto que meu voto, na ocasião, foi por voltar à gratuidade. Mas, estudando um pouco mais a matéria e analisando como a regra pode ser na prática, concluí que a regulação das bagagens pode prejudicar milhões de passageiros que buscam bilhetes mais baratos. Não existe bagagem grátis”, diz o Deputado Federal Rodrigo Coelho.
Ainda de acordo com o parlamentar catarinense, é preciso garantir a vinda de empresas de baixo custo (Low Cost) do setor aéreo para beneficiar a população que, a partir disso, encontrará passagens com preços mais em conta, inclusive aumentando o número de cidadãos que passarão a optar por viagens de avião. “Para isso, se deve criar um ambiente competitivo, com condições atrativas, como acontece no mundo inteiro”, ressalta o Deputado Federal Rodrigo Coelho. Empresas aéreas como a Norwegian, Flybondi, Jetsmart e Sky já atuam no Brasil e realizam voos internacionais a preços até 40% menores do que os cobrados antes.
Para o Deputado Federal Rodrigo Coelho, a regra anterior, que estabelecia a franquia de bagagem obrigatória, era uma “venda casada chancelada pelo Estado”, e acabava retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não precisava despachar bagagens, bem como, fazer com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilizava. Mas, agora, o consumidor só vai pagar pelo que utilizar e quem viaja sem bagagem para de subsidiar quem leva bagagem. “Por isso, concordo com o Veto. Penso que precisamos respeitar o sagrado direito de escolha do consumidor. Temos mais de 200 milhões de habitantes e apenas 30 milhões deles conseguem acessar o transporte aéreo. Temos que universalizar o serviço”, defende o Deputado Federal Rodrigo Coelho.




