Foi assinada a Portaria que define regras para internação compulsória, essa aplicada nos casos de pessoas já identificadas com o Covid-19, mas que recusam o período de quarentena/tratamento. Nessa situação, poderá ser usada força policial. A portaria é uma decisão do Ministério da Justiça e foi assinada pelo Ministro Sergio Moro e também pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Fica determinado, a partir de agora, que as pessoas contaminadas com o coronavírus que não acatarem as orientações médicas de ficar em quarentena sejam enquadradas nos crimes de infração de medida sanitária preventiva (detenção de um mês a um ano, mais multa) e de desobediência (detenção, de quinze dias a seis meses, mais multa).

“Importante ressaltar que essas medidas estão sendo tomadas com a única finalidade de garantir a segurança e saúde de todos”, avalia o Deputado Federal Rodrigo Coelho.