Na terça-feira (14/07), o Ministério da Economia publicou Portaria que permite a recontratação em um prazo menor do que 90 dias de pessoas demitidas de seus empregos durante a pandemia da Covid-19. A ideia é do Deputado Federal Rodrigo Coelho que, no final do mês de maio, protocolou o Projeto de Lei 2952/2020.

Devido à demora no trâmite legislativo, no dia 16 de junho, o parlamentar catarinense enviou um ofício ao Ministro Paulo Guedes. “Apresentei a ele essa proposta, pedindo que o Governo a considerasse. Fico feliz que a medida esteja em vigor, pois ajuda diretamente as empresas e seus funcionários”, ressalta. Até então, a recontratação poderia ser caracterizada como fraude, para o acesso a garantias como o FGTS e seguro-desemprego.

“Nessa época difícil que estamos vivendo por conta do coronavírus, nosso esforço é para salvar vidas e também a dignidade de milhões de brasileiros. Temos que preservar empregos e facilitar a retomada econômica para que as pessoas tenham o mínimo para sobreviver e sair dessa crise de cabeça erguida”, reforça Rodrigo Coelho.

Acesse, na íntegra, a Portaria 16.655: https://bit.ly/2Op9EMi