Além de não ter os requisitos necessários previsto na CLT para o reconhecimento de vínculo, é justamente essa flexibilidade de horário e de jornada que tem atraído tanta gente para essa nova modalidade de trabalho. Corremos sério risco desse serviço ser inviabilizado e extinto no Brasil.

Milhões de pessoas que estavam desempregadas encontram nessas atividades um meio de sobrevivência. E isso é motivo de sobra pra que continuem sendo ofertadas da mesma maneira. Não podemos permitir que as empresas como Uber, 99 Pop, Ifood, Rappi etc sejam obrigadas a registrar esses prestadores. Isso, além de ser repassado para nós consumidores, certamente, inviabilizaria o negócio.

O Governo Federal e a Frente Digital no Congresso Nacional tem tratado do assunto e trabalham para chegar, nas próximas semanas, num texto que contemple, principalmente, a inclusão previdenciária desses motoristas e dê mais segurança jurídica para todos.

Não podemos retroceder. Precisamos avançar, e isso se faz com menos intervenção estatal nas relações privadas.