Por Rodrigo Coelho
Deputado Federal

COMBATE AS FAKE NEWS, SERÁ?
Provavelmente, você já se deparou com alguma notícia, no mínimo, duvidosa, nas últimas horas. O fato é que as fake news estão cada vez mais presentes na internet. Entendo que para pôr fim a essa atividade criminosa, deve haver, primeiro, muito diálogo, sem censura nem qualquer tipo de interferência na liberdade de expressão. Trago à tona esse assunto, porque o Senado Federal pretende votar nesta terça-feira o PL que visa a combater as mentiras que são disseminadas na internet e punir as pessoas que praticam esse tipo de crime (https://bit.ly/2zGk9qV). A ideia é coibir essa prática, que na maioria das vezes utiliza perfis falsos para depreciar pessoas e instituições. A intenção é boa, mas o projeto fere a liberdade e censura as pessoas. Como uma pauta dessa importância vai à votação sem receber discussão adequada nem escutar a opinião da população?

Internet não pode ser considerada terra de ninguém, nunca. Atos cometidos nela devem receber a devida atenção e penalização. Mas isso não significa que todos os usuários sejam possíveis criminosos. Digo isso porque um dos itens da proposta burocratiza o acesso dos usuários às redes sociais. Todos que desejam obter uma conta no Facebook, por exemplo, vão precisar cadastrar seus documentos. E mais grave: delegados e promotores terão acesso livre a esses cadastros dos usuários, mesmo sem qualquer crivo judicial.

Acredito na importância do PL do Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas a tramitação às pressas e no meio de uma crise sanitária e econômica, impede o necessário debate e acolhimento de sugestões. Se o projeto for colocado na pauta de votação na Câmara dos Deputados, o meu voto será NÃO! Precisamos amadurecer mais a proposta para não corrermos o risco de cometer um grande crime contra a liberdade.