Por Rodrigo Coelho
Deputado Federal

Nesta semana, foram aprovadas várias propostas importantes na Câmara dos Deputados, dentre as quais se destacam 3 Projetos de Lei que são cruciais para ajudar nesse momento de pandemia do coronavírus no Brasil. Veja:

✋ PL 1291/2020: amplia o combate à violência doméstica contra a mulher também para idosos, crianças e adolescentes. Devido à quarentena, nem todos os órgãos especializados estão abertos, o que dificulta a procura por atendimento. Além disso, esse é um dos motivos para o aumento absurdo de violência doméstica durante o isolamento. Essa proposta também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves como estupro e feminicídio. Uma das soluções apresentadas é a criação de um serviço online para que as vítimas peçam “socorro” e solicitem medida protetiva.

💰 PL 1397/2020: determina regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas desde o início do estado de calamidade pública. Esse projeto é mais um incentivo à nossa economia, já que ajuda a conter a falência de empresas. Uma das mudanças é suspender, por 30 dias, as execuções judiciais ou extrajudiciais de garantias, as ações judiciais que envolvam obrigações vencidas após 20 de março de 2020, a decretação de falência, a rescisão unilateral ou ações de revisão de contrato.

🩺 PL 2294/2020: projeto do Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC) facilita a autorização pela Anvisa de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares de acordo com laudos de médicos especializados e projetos técnicos que tenham padrões mundiais mínimos de qualidade. Precisamos agilizar o registro desse tipo de equipamento que, como sabemos, são capazes de salvar vidas e garantem o tratamento adequado aos pacientes internadas por coronavírus. A proposta também prevê a isenção de tributos federais para fabricação, importação e venda de equipamentos de suporte respiratório emergencial. Entendo que a aprovação de respiradores nacionais vai atender com preço mais barato e agilidade os hospitais e a população, além de ser um importante estímulo à nossa economia e à geração de empregos.

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