Já passava das 21h, quando a Câmara dos Deputados aprovou no dia 19/11, uma proposta que o Deputado Federal Rodrigo Coelho considera “extremamente importante”. A PEC – Proposta de Emenda à Constituição 48/2019, autoriza a transferência direta do dinheiro de emendas parlamentares para estados e municípios aplicarem. “E isso faz parte de um novo Pacto Federativo que tanto queremos: a descentralização do poder. Isso significa que a liberação de recursos para prefeitos e governadores será mais ágil e eficiente, pois será possível descomplicar os processos para realizar obras e projetos que beneficiam a população”, garante.

Com a nova regra, os parlamentares poderão escolher se o dinheiro será transferido com vinculação já definida (quando a verba vai carimbada pelo parlamentar para um uso específico) ou para uso livre (transferência especial) seguindo algumas condições.
“A PEC retorna agora para nova votação no Senado Federal. O Presidente Davi Alcolumbre prometeu votar até dezembro, para que já possa valer para as emendas do ano que vem”, conta.