REFORMA DA PREVIDÊNCIA? COM CERTEZA

Mas confesso a vocês que temo por algumas mudanças que o Governo quer aprovar e, por isso, estamos dialogando bastante e finalizando as emendas. No começo dessa semana, a convite dos colegas Vereadores, tive o prazer de retornar a Câmara de Vereadores de Joinville e, na oportunidade, expliquei o entendimento que temos sobre um ponto bem polêmico da Reforma, que é a Capitalização.

Em nosso país, vigora hoje o regime de Repartição Simples, em que vigora o princípio da solidariedade: quando os benefícios dos que já estão aposentados ou recebendo pensões são pagos pelas contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores que estão na ativa. Ou seja: aquele que trabalha ajuda a pagar o benefício dos que já estão aposentados. Neste modelo, empresas e governo também contribuem para que as aposentadorias sejam pagas, sendo os valores calculados pela média dos salários de contribuição.

Mas o Governo não quer mais esse modelo. Quer criar o sistema de Capitalização, que é quando a contribuição previdenciária descontada direto do salário bruto vai para uma conta individual do trabalhador. É essa poupança que será usada para bancar a aposentadoria no futuro. E já adianto que esse modelo é muito complexo e arriscado.

Neste vídeo, explico que o problema da capitalização é que, onde ela existe, os aposentados não conseguem manter o padrão de vida. No Chile, por exemplo, que implantou a capitalização no início dos anos 80, a grande maioria dos aposentados recebe menos do que o salário mínimo daquele país.

E tem outro agravante sobre a Capitalização. Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), esse sistema foi implantado em 30 países entre 1987 e 2014. Desses, 18 já mudaram o sistema porque ele se mostrou ineficaz e só contribuiu para o aumento das desigualdades sociais.

Como disse, defendo a Reforma da Previdência e quero que o Brasil e a população estejam de mãos dadas, sempre. Mas, se for para a Capitalização existir no Brasil, que ela seja feita, então, de forma mista com o regime de repartição, ou seja, apenas para benefícios com valor acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 5,8 mil.

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