REFORMA PREVIDENCIÁRIA: CALCULE QUANDO VOCÊ IRÁ SE APOSENTAR
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Algumas pessoas estão perguntando o meu posicionamento sobre a situação dos militares, que até então é uma das poucas categorias que ficou de fora da Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo, apesar do Presidente Bolsonaro ter sinalizado que deve enviar a proposta dos militares nos próximos dias.
Pois bem, defendo uma Reforma ampla, geral e irrestrita, para que, realmente, todos os brasileiros deem a sua parcela de contribuição nessa Reforma da Previdência. E sem incluir os militares, é muito difícil iniciar os debates no Congresso. Só para ter uma ideia, o déficit na Previdência dos militares foi de mais de R$ 40 bilhões em 2018. O valor subiu 12,85% em relação ao ano anterior, quando a dívida era de R$ 35,9 bilhões.
Os militares se aposentam com um valor alto e com uma idade muito abaixo da média da população. De acordo com um estudo de 2017 do Tribunal de Contas da União, 55% dos militares saem da ativa entre os 45 e 50 anos de idade. Outros 33% dos militares da União se aposentam entre 50 e 55 anos e todos eles podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço. Assim, se um jovem vai servir o Exército aos 18 anos, ele se aposenta aos 48. São regras muito mais brandas que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e nações da América Latina, onde o benefício é proporcional.
E tem um agravante: as mais de 1⃣1⃣0⃣ mil filhas de militares que recebem pensões altíssimas. Contando só o Exército, essas pensões custam mais de R$ 5 bilhões por ano. É algo que precisa ser revisto, tanto que defendi a inclusão do pente-fino nesses benefícios quando da edição da Medida Provisória 871, cuja discussão vai se iniciar nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Há uma previsão de déficit de mais de R$ 43 bilhões no sistema de aposentadoria das Forças Armadas somente para 2019. Por isso, não vejo motivo para o Governo ainda não ter enviado a proposta de Reforma da Previdência deles. A Previdência dos militares tem que ser debatida em conjunto, inclusive, se a capitalização vai englobar eles também, como forma de garantir a igualdade de direitos e deveres.
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Reforma da Previdência para todos
