É pra comemorar e muito!

Aprovamos o PL 2510/19 que dá autonomia para as cidades definirem sobre o distanciamento das margens de rios.

Essa lei vai favorecer e facilitar a vida de muita gente, especialmente, quem está impossibilitado de construir, realizar melhorias ou de regularizar seus imóveis próximos a rios. Entendemos que cada município tem a sua realidade e por isso precisamos flexibilizar as regras do Código Florestal, que exige 30 metros de cada margem.

🇧🇷 Para virar lei e destravar inúmeros investimentos que estavam aguardando essa definição, só falta a sanção do Presidente Bolsonaro.