VOTAÇÃO DA MP 870

Amigos, nós podemos votar hoje, no Plenário da Câmara, a Medida Provisória 870 com dois pontos que eu sou totalmente contrário. O primeiro deles já expliquei aqui. Ele tira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça e leva para o da Economia. E por que isso é ruim? Porque o COAF é um órgão de inteligência financeira que mapeia indícios de corrupção, e tirá-lo do comando da Justiça, onde está a Polícia Federal, vai enfraquecer investigações como a Operação Lava Jato.

A outra pegadinha da MP 870 tira dos Auditores Fiscais da Receita Federal a competência de investigaram crimes que não são considerados fiscais, como os de corrupção. É outra medida contra o combate à lavagem de dinheiro e corrupção. A explicação é que, dessa forma, haverá mais segurança jurídica e preservação das garantias constitucionais da intimidade e do sigilo de dados. Mas isso não faz sentido algum.

Quando um auditor fiscal estiver no meio de uma investigação e se deparar com algum indício de corrupção, o que ele deverá fazer? Ignorar? Não é isso que queremos. Ele deve investigar. Inclusive, nas urnas, ficou muito claro o desejo da população por mudança, pelo fim da corrupção. E eu citei acima apenas a Operação Lava Jato, mas são inúmeras que podem ser prejudicadas, como a Zelotes, que investigou o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), e a Calicute, que focou nos indícios contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, entre outras.

Para reforçar essa posição, deixo na imagem uma fala do Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Carlos Alberto Silva Pinto, ao Jornal Notícias do Dia, que ratifica o que eu defendo aqui. Até o Ministério Público Federal se manifestou contrário a isso. Não vamos deixar esses dois pontos passarem! Vou trabalhar para rejeitar tudo o que for contrário ao nosso esforço por um Brasil mais ético.

#MP870 #COAF #Moro #LavaJato #EmDefesaDaLavaJato #EmDefesaDaJustiça #MinistérioDaJustiça #MordaçaNão #AuditoresFiscais #ReceitaFederal #Sindifisco #RodrigoCoelho #CoelhoFederal #DeputadoFederal