REGRA DE OURO

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REGRA DE OURO

REGRA DE OURO

Na tarde de hoje, teremos a primeira sessão conjunta entre Câmara e Senado de 2019 e ela promete ser bastante polêmica. Aqui conto para vocês os motivos.

É que o Governo está com o seu orçamento apertado (e não é de agora). Por isso, encaminhou ao Congresso um pedido de crédito suplementar no valor de💰R$ 248,9 bilhões para pagar despesas cruciais. E aqui eu falo de Bolsa Família, de aposentadorias, do BPC e de vários outros benefícios. Ou seja, é grave a situação. Se não aprovarmos esse crédito, não haverá dinheiro para o pagamento dessas despesas.

E aqui lembro da Regra de Ouro, que corre o risco de não ser cumprida. Ela é uma norma constitucional que proíbe o Governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes, como gastos com serviços públicos, salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, etc, salvo se houver autorização do Congresso. E essa regra existe justamente para evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado.

Não há dúvidas da importância da Regra de Ouro, mas nessa situação, serei favorável à liberação de recursos, porque a falta de dinheiro de hoje é reflexo de anos de desequilíbrio nas contas públicas (desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficit de R$ 550 bilhões em cinco anos). E neste caso, não podemos atirar pedras no atual Governo. A população precisa continuar recebendo o que é seu por direito adquirido e conquistado. Não podemos correr o risco de que no próximo mês as pessoas que até então recebiam, por exemplo, benefícios sociais, se deparem com as contas bancárias vazias.

Só que antes de aprovar ou não essa proposta de crédito no Plenário do Congresso, vamos debater 24 vetos, 14 deles do Presidente Jair Bolsonaro. Esses vetos correspondem a alguns Projetos de Lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e que não têm o “sim” total do Governo. E aqui especifico 4 deles:

❌Veto parcial para a lei que prevê punições mais duras contra roubo de cargas e contrabando.

❌Veto parcial para a lei que dá incentivos fiscais a empresas de tecnologia que investirem em pesquisa e inovação.

❌Veto parcial para a lei que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

❌Veto parcial para a lei que que institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, ou seja, a nova política industrial para o setor automotivo, estabelecendo requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, e que dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas no país.

Certamente, será uma longa sessão de trabalho no Congresso Nacional. Novidades, aviso por aqui 😉

#RodrigoCoelho #CoelhoFederal #CâmaraDosDeputados #CongressoNacional

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