PAUTA DA SEMANA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18 de março de 2019RODRIGO COELHO FAZ PROJETO PARA CORRIGIR DEFASAGEM NO IMPOSTO DE RENDA
19 de março de 2019Seguimos firmes no debate sobre a Reforma da Previdência! ????
Na última sexta-feira (15/03), participamos na Justiça Federal em Florianópolis da Audiência Pública promovida pela OAB de Santa Catarina sobre o impacto e as consequências de mudanças da PEC apresentada pelo Governo. Hoje, segunda-feira, participei de reunião na Comissão de Direitos Humanos do Senado com várias entidades que representam os idosos e pensionistas, e debatemos o quão prejudicial é essa proposta para grande parcela da população, em especial, as pessoas mais simples e que estão próximas de se aposentar.
O objetivo de ouvir tanta gente nessa fase é entender melhor as necessidades de quem será atingido para fazermos os ajustes na proposta, para que ela não seja aprovada da mesma forma que chegou à Câmara. E repito: não sou contra a Reforma da Previdência. Pelo contrário, acho ela muito necessária. Mas não concordo com alguns pontos que o Governo quer mudar.
Uma reportagem publicada hoje pelo portal UOL ????https://bit.ly/desigualdadesdaprevidencia destaca como os brasileiros considerados pobres serão prejudicados com essa proposta. E aqui destaco alguns trechos interessantes:
“Os brasileiros pobres geralmente começam a trabalhar mais cedo e, com a reforma da Previdência, terão de contribuir muito mais anos ao INSS do que o mínimo necessário para ter o direito de se aposentar. O tempo de contribuição exigido pela reforma é de 40 anos para ter 100% de aposentadoria, e a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Um pobre que começar a trabalhar aos 14 anos como jovem aprendiz terá de contribuir 48 anos (mulher) ou 51 anos (homem) para atingir a idade mínima de aposentadoria (62/65 anos). Alguém de classe média que comece a vida profissional aos 25 anos terá de trabalhar menos: em 37 anos (mulher) ou 40 anos (homem), atinge a idade mínima. Ou seja, os pobres podem ter de contribuir por até 11 anos ou quase 30% a mais que a classe média. Pela lei, os brasileiros podem começar a contribuir para a Previdência aos 16 anos.
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirmou que a idade mínima proposta na reforma pune os mais jovens e os mais pobres. Segundo ele, o governo não levou em conta as desigualdades sociais para preparar o texto.”
Nesta quarta-feira (20/03), vamos lançar oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social ????, para debater esse assunto com parlamentares e representantes de entidades e da sociedade. Contem comigo!
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