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PAUTA DA SEMANA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 Atenção para os Projetos que votaremos nessa semana na Câmara dos Deputados 

Aproveitando o mês de Março e o #DiaDaMulher, em que se discute bastante a luta por um mundo com mais respeito e menos violência, teremos um Projeto muito importante em votação amanhã. Ele altera a Lei Maria da Penha e inclui entre as medidas protetivas a suspensão do registro e do porte de arma do agressor. Discussão fundamental em tempos difíceis como o que vivemos.

Um outro Projeto muda a legislação trabalhista para afastar a gestante ou lactante de atividades insalubres no ambiente de trabalho. O Projeto prevê que a mulher seja transferida para outras funções sem a perda do adicional de insalubridade. Ou, no caso de gravidez de risco, que seja garantido o salário-maternidade.

Tem também o que inclui no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho, com pena de um a dois anos de detenção e o pagamento de multa; e o que prevê a adoção de medidas protetivas, como a alteração de guarda, em caráter provisório, quando houver indício de abuso sexual ou outro crime contra o filho menor de idade pelo pai ou pela mãe, nos casos de alienação parental.

Outros dois Projetos que tratam de inovação estão na pauta. Um deles é uma defesa antiga minha, que permite assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular. Em época de mundo digital, é uma discussão bem conveniente. Vamos votar também o que permite que o cidadão solicite e receba via WhatsApp, por meio de grupos organizados, informações públicas sobre obras e contratos de interesse popular.

Em todos esses projetos, o meu voto será SIM, pela aprovação 

Você também pode acompanhar o que será votado e a minha posição sobre os projetos no aplicativo Nosso Mandato, disponível na Apple Store (https://goo.gl/Xo76Qp) e na Play Store (https://goo.gl/z4dCym).

* A pauta está sujeita a alterações.

#RodrigoCoelho #CoelhoFederal #DeputadoFederal