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PAUTA DA SEMANA 08 A 12 DE ABRIL

Esses são os Projetos que vamos votar nessa semana na #CâmaraDosDeputados. Antes de debater os #ProjetosDeLei, deverá ser discutida a Medida Provisória 855, que trata das concessões de distribuição de energia elétrica. Como o prazo de vigência da MP está expirando, ela tranca a pauta enquanto não for votada.

Tem também outra MP, a 858/2018, que pretende extinguir a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos do Brasil e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. O motivo alegado pelo Governo é o fim dos recursos financeiros que mantinham o funcionamento da empresa.

Além disso, tem uma proposta que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Concordo com todas essas propostas e meu voto será SIM. Mais detalhes você poder conferir no meu App Nosso mandato.

📲É gratuito e você pode baixar na Apple Store (https://goo.gl/Xo76Qp) ou na Play Store (https://goo.gl/z4dCym).

 A pauta está sujeita a alterações.

#RodrigoCoelho #CoelhoFederal #DeputadoFederal #PautaDaSemana #CâmaraDosDeputados  #NossoMandato