VOTAÇÃO DA MP 870
21 de maio de 2019Medida Provisória 870
23 de maio de 2019MP 863 e a redução das passagens aéreas
Vitória na sessão de ontem da Câmara! ✈????
Depois de muita discussão, conseguimos aprovar a proibição de cobrança por bagagem pelas companhias aéreas em voos domésticos. Não poderão ser cobradas malas de até 23 kg em aeronaves com mais de 31 assentos; de até 18 kg em aviões de 21 a 30 lugares; e de até 10 kg se o espaço couber apenas 20 pessoas. O custo de bagagem foi instituído pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 2016 e sempre foi alvo de muitas críticas.
Isso foi possível pela aprovação ontem da Medida Provisória 863, que tem como base a abertura de 100% do capital aéreo nacional a empresas estrangeiras. Outra medida importantíssima, pois aumenta a competitividade entre as empresas. Pensando que hoje temos apenas três grandes companhias operando no Brasil, abrimos espaço para novas se instalarem. E sabemos que, consequentemente, concorrência diminui preço. Podemos esperar passagens mais baratas e com mais opções no mercado.
Mas, por enquanto, a MP 863 só foi aprovada pela Câmara. Para não perder sua vigência, ela precisa ser aprovada hoje, quarta-feira, pelo Senado ????
A foto é do Luis Macedo, da Câmara dos Deputados, durante a sessão de ontem.
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