DEPUTADO RODRIGO COELHO LAMENTA A EXTINÇÃO DE CONSELHOS

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DEPUTADO RODRIGO COELHO LAMENTA A EXTINÇÃO DE CONSELHOS

DEPUTADO RODRIGO COELHO LAMENTA A EXTINÇÃO DE CONSELHOS

Junto com outros Deputados, assinei esse Projeto de Decreto Legislativo 👉https://bit.ly/2Gg89LT, para cancelar uma decisão (Decreto 9.759/19) tomada pelo Governo que determinou o fim dos Conselhos. Entendemos que tal medida é um retrocesso, que impede que a população participe ativamente dos grandes debates e que atue na fiscalização da garantia dos direitos.

Para entender os motivos que resultaram nesse Decreto, pedimos mais esclarecimentos sobre os gastos com a manutenção dos Conselhos, como também, a apresentação desses valores, que ainda não foram informados. Sabemos que os valores são baixos, mas esse, infelizmente, foi o principal motivo alegado.

Lamento a extinção dos Conselhos, em especial o do Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Sem dúvidas, um retrocesso para o setor, inclusive, para os Conselhos Estaduais e Municipais, marcados por grandes lutas em prol de quem mais precisa. Além desse importante Conselho, há outros órgãos que estão prestes a deixar de existir:

➡ Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti); Direitos do Idoso (CNDI); Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC); Segurança Pública (Conasp); Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) entre outros.

A participação da sociedade na formulação de políticas públicas é de fundamental importância.

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