FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE
11 de abril de 2019EDUCAÇÃO DOMICILIAR: VOCÊ CONCORDA?
12 de abril de 2019Amigos, vamos votar em breve aqui na Câmara dos Deputados um projeto para retirar de circulação as placas veiculares com padrão Mercosul no país. Na verdade, o que queremos é suspender a resolução do Contran que determinou a adoção delas. E esse projeto terá o meu apoio, o meu voto sim. ✅
Essa troca foi uma confusão desde que foi anunciada, em 2014. Até a resolução realmente entrar em vigor, no ano passado, foram sete alterações. E, apesar do modelo igual, ainda não existe um sistema interligado entre os países do Mercosul para facilitar a fiscalização e coibir a adulteração de placas e o roubo de veículos. As novas placas também não identificam a cidade e o estado de origem, o que pode dificultar quando for preciso fazer uma identificação rápida em caso de ocorrências policiais, por exemplo.
Há ainda inúmeras ações judiciais no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal questionando a resolução do Contran, que já mudou, ao longo dos anos, o tipo de película refletiva que deve ser usada e a competência pelo credenciamento dos fabricantes. Isso gera uma insegurança até para quem produz as placas.
E sem falar nos custos ???? que o motorista terá que desembolsar para fazer essa troca, não é? Pois ela não é gratuita – cada Estado tem um preço diferente.
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