PAUTA DA SEMANA – 03 A 06 DE JUNHO

RESUMO DA SEMANA 27 A 31 DE MAIO – DEPUTADO RODRIGO COELHO
maio 31, 2019
LIBERDADE ECONÔMICA
LIBERDADE ECONÔMICA
junho 4, 2019

PAUTA DA SEMANA – 03 A 06 DE JUNHO

Amigos, no Plenário da Câmara dos Deputados, vamos votar vários Projetos. Alguns estão pendentes da semana passada. Vou destacar aqui 3⃣ assuntos interessantes:

👷‍♂Nova Lei de Licitações, que cria, por exemplo, modalidades de contratação e exige seguro-garantia para grandes obras. Essas novas modificações têm o meu apoio, assim como, também, vejo com bons olhos a retirada da margem de preferência para fornecedores nacionais, já que, hoje, a preferência é para empresas locais, mesmo que seus preços sejam até 20% superiores aos de concorrentes estrangeiros.

📄Mudança do rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) dentro do Congresso Nacional. Atualmente, o Presidente da República edita uma MP, que tem efeito de lei, somente em casos de urgência e relevância. Mas, para que vire lei, o assunto precisa ser aprovado por uma Comissão Mista do Congresso Nacional e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado em até 120 dias. Essa PEC propõe a tramitação de MPs por duas Comissões, sendo uma em cada Casa Legislativa e prazos mais rígidos para votação, para que possamos acelerar a tramitação de MPs aqui na Câmara, que, muitas vezes, acabam caducando ou trancando a pauta de votações no Plenário.

🚧Requerimento para agilizar a criação da Comissão Externa para acompanhar e monitorar a conclusão de obras públicas paradas no Brasil. Concordo plenamente com essa discussão. Precisamos encontrar soluções viáveis para corrigir esse problema que atinge todo o país. Dados divulgados pela auditoria operacional do Tribunal de Contas da União revelaram que 3 de cada 10 obras no Brasil estão paralisadas ou inacabadas.

Outras propostas que serão discutidas podem ser conferidas neste link: http://bit.ly/2K0b1Af.

Mas além desses assuntos que fazem parte da pauta do Plenário, trago aqui outros temas que vão agitar a Casa e que, no meu entendimento, demonstram o quanto o Estado ainda insiste em se intrometer nas relações privadas:

🍔Defendo a livre iniciativa e não concordo com o Projeto de Lei que proíbe a venda de brinquedos nos lanches das redes de fast-food. Esse assunto está na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual faço parte.

🛴A Câmara também promove amanhã, terça-feira, uma audiência pública que vai debater o uso de patinetes e bicicletas elétricas. De fato, elas estão tomando conta das ruas e se tornaram um novo e já muito utilizado meio de transporte, principalmente, para quem deseja se deslocar com agilidade por trechos curtos. Elas podem ser alugadas por meio de aplicativo pelo próprio cidadão. Vimos nos últimos dias notícias sobre o início da fiscalização desses equipamentos em São Paulo, e os relatos eram sobre a arbitrariedade dos agentes, que recolhiam todos os patinetes que viam pela frente, sem nenhum critério técnico. E nós temos que fazer o contrário, temos que incentivar opções mais baratas e funcionais de transporte, principalmente, em cidades que têm muito trânsito. Inclusive, deixo claro o meu apoio à proposta do colega Deputado Vinicius Poit (PL 3242/19), que autoriza o uso de patinetes em todos os municípios brasileiros.

#RodrigoCoelho #CoelhoFederal #PautaDaSemana